Compromisso de lideranças mundiais com igualdade de gênero e empoderamento de meninas exige ação concreta

Declaração Final do G20 afirma o compromisso dos países com a promoção da igualdade de gênero e com o combate à violência sexual contra mulheres e meninas. Promover a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as meninas e mulheres deve ser uma prioridade nas discussões e tomadas de decisões dos líderes mundiais, especialmente em fóruns globais como a Cúpula do G20, realizada em novembro no Rio de Janeiro.

A relevância desse tema é tão significativa que está presente em dois documentos elaborados e apoiados pelo Crianças no G20: um policy pack que reúne as recomendações do grupo para assegurar a inclusão da agenda dos direitos das crianças em todos os processos do G20; e uma carta que apresenta as perspectivas e necessidades de mais de 50 mil crianças e adolescentes de 60 países aos líderes do bloco. Os documentos destacam a urgência de desenvolver planos e abordar questões como o combate à violência e ao abuso sexual contra meninas, a garantia da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, além da promoção da equidade de gênero por meio da educação. 

O documento oficial da Declaração Final do G20, divulgado na noite de 18 de novembro, afirmou o compromisso dos países pertencentes ao bloco com essa temática. Um trecho do documento afirma a necessidade de “promover a igualdade de gênero no trabalho de cuidado remunerado e não remunerado para garantir a participação igualitária, plena e significativa das mulheres na economia”.

“É fundamental que líderes dos países tenham o compromisso com o combate à violência sexual contra meninas e mulheres e com a promoção de igualdade de gênero. Além disso, é de extrema importância que esse comprometimento seja fio condutor e base para políticas públicas, programas e ações, a fim de que direitos de meninas e mulheres sejam efetivados e não sejam garantidos apenas formalmente”, afirma Mariana Zan, advogada do Instituto Alana. 

A igualdade de gênero no Brasil e no mundo

Presente em marcos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, da Agenda 2030 da ONU, e nacionais, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância, a promoção da igualdade de gênero garante a eliminação de discriminações, violência e desigualdade econômica, educacional, política e social, permitindo que todas as pessoas possam desenvolver plenamente suas capacidades, e criando oportunidades para que elas participem de forma equânime em todas as esferas da vida – da doméstica à ocupação em diferentes funções na sociedade.

No entanto, alguns dados evidenciam os desafios que ainda precisam ser superados para o alcance desses objetivos. Em 2019, no Brasil, as mulheres dedicavam, em média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicavam 11 horas. Para as mulheres negras, esse número aumenta para 22,3 horas semanais, o que significa que, ao final de um ano, as mulheres negras realizam quase 68 horas a mais de trabalho de cuidados não remunerado do que as mulheres brancas, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019. 

Também é necessário colocar em foco a questão das meninas: 25% das garotas negras de cinco a nove anos desempenham atividades domésticas, seguidas por pouco mais de 20% das meninas brancas e, depois, por 16% dos meninos, brancos e negros, empatados, segundo dados de 2015 do estudo “Retrato das desigualdades de gênero e raça”. Além disso, em 2019, cerca de 84 mil crianças e adolescentes de cinco a 17 anos exerciam trabalho infantil doméstico, sendo que 48,6% trabalhavam como cuidadores de outras crianças e 40,3% desempenhavam serviços domésticos. 

O impacto do trabalho de cuidado nas meninas

Neste mês, a Plan international, organização integrante do grupo “Crianças no G20”, lançou a pesquisa “Out of Time: The Gender Division of Care and its Impacts on the Reproduction of Inequalities for Girls” ("Sem Tempo: A Divisão Desigual do Trabalho de Cuidados e seu Impacto sobre as Meninas"), que avalia o impacto da divisão de tarefas de cuidado de acordo com o gênero, revelando como isso afeta suas oportunidades para o futuro, o bem-estar e os sonhos. Uma das conclusões aponta que elas se sentem sobrecarregadas com trabalhos domésticos e de cuidado desde cedo.

O estudo se aprofundou nos depoimentos de 92 meninas de nove países – Benin, Brasil, Camboja, El Salvador, Filipinas, República Dominicana, Togo, Uganda e Vietnã, juntamente com a análise histórica dos dados coletados do mesmo grupo de meninas nos últimos 18 anos – sobre como elas se organizam para concluir os estudos e desenvolver habilidades para o futuro, se realizam trabalho remunerado para promover sua independência econômica, como e por quanto tempo executam tarefas de cuidado não remuneradas, como constroem as relações sociais com outras pessoas, participando da vida comunitária, além de como descansam e cuidam do bem-estar.

Os resultados mostram que 94% das participantes realizam algum trabalho de cuidado não remunerado como parte de suas atividades diárias. O tempo dedicado varia bastante entre elas, mas na média alcançou 5 horas e 15 minutos por dia, o que em muitos casos chega a ser o dobro do tempo médio usado para tarefas escolares.

As meninas de cada um dos nove países foram incluídas em uma amostra para que estivessem entre as famílias mais pobres de cada país. Ao longo dos anos, o estudo coletou dados sobre uma grande variedade de tópicos e temas, incluindo educação, saúde (inclusive saúde e direitos sexuais e reprodutivos), fome, proteção e violência, ativismo e participação de meninas em espaços cívicos, mudanças climáticas, as maneiras pelas quais as meninas desafiam as normas de gênero e muitos outros. O estudo realiza entrevistas anuais em profundidade com meninas e seus responsáveis para entender a sua realidade cotidiana, experiências, atitudes, desafios que enfrentam e esperanças para o futuro, explorando, em 2024, os fatores e motivadores que moldam o uso do tempo das meninas e examinando o impacto da divisão de cuidados entre os gêneros. 

As conclusões da pesquisa atual reafirmam as descobertas do estudo Por Ser Menina, que a Plan International Brasil realizou em 2021 com 2.589 participantes de 14 a 19 anos nas cinco regiões brasileiras, apontando que as meninas realizam o dobro de trabalhos domésticos que os meninos (67,2% das meninas contra 31,9% dos meninos), sendo precocemente responsabilizadas pelo cuidado com o lar e com as pessoas.

“Esses dados confirmam nossas preocupações com os impactos que o alto volume de trabalho doméstico e de atividades de cuidados dentro de casa têm na vida das meninas e jovens mulheres desde cedo. Se elas não tiverem tempo suficiente para estudar e se dedicar a atividades fundamentais para a construção de seu futuro, permanecerão em ciclos de pobreza e desigualdade”, afirma Cynthia Betti, CEO da Plan International Brasil.

A realidade das meninas e o impacto na educação
É um desafio equilibrar o tempo entre trabalho não remunerado, estudos e outras atividades importantes, como estar em espaços de socialização com amizades, praticar hobbies, participar da comunidade, cuidar da saúde e bem-estar e dormir. Muitas meninas relataram altos níveis de estresse e poucas horas de sono. Algumas, inclusive, mencionaram experiências de solidão e isolamento por não terem tempo para estar com amizades e familiares. Descanso e lazer são essenciais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes e para que as meninas possam desenvolver habilidades de liderança e autonomia.

O estudo identificou que o tempo desproporcional que as meninas dedicam ao trabalho de cuidado não remunerado impacta diretamente sua educação, com relatos de meninas que chegam atrasadas à escola, têm dificuldades para concluir as tarefas escolares e, em alguns casos, chegam até a abandonar os estudos.

Entre as 92 participantes, 20 abandonaram a escola e não estão buscando alternativas educacionais (21%), principalmente nos países africanos. A divisão desigual do trabalho de cuidado não remunerado traz consequências econômicas negativas no longo prazo para as meninas: além de afetar sua educação, elas têm menos chance de adquirir habilidades para empregos bem remunerados, o que aumenta o risco de pobreza na vida adulta.

O grupo "Crianças no G20" é composto por Save the Children, Plan International, Instituto Alana, ANDI - Comunicação e Direitos, Childhood, FamilyTalks, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Instituto Promundo, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI/PUC-Rio), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEc+), Soulbeegood, Vertentes - Ecossistema de Saúde Mental, Global Mental Health Action Network, Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental, Instituto Jô Clemente e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Orygen, ItotheN e Catalyst 2030.

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