POD20 Brasil #26 - Educação Midiática

Se você tem pelo menos 40 anos, você é daquela geração que provavelmente passou pelos antigos 1º e 2º graus e talvez até tenha terminado a faculdade e começado a vida profissional sem ter tido contato com computadores. Essa geração foi aprendendo a lidar com as mudanças tecnológicas à medida que elas foram sendo incorporadas ao cotidiano. Agora vamos para o outro extremo. Celular, tablet, plataformas de streaming, google, YouTube, WhatsApp, redes sociais, e agora a inteligência artificial generativa. Vamos acrescentar outro fator a essa equação: crianças e adolescentes que já nasceram com tudo isso disponível. A economia da atenção, que faz as pessoas ficarem cada vez mais tempo na frente das telas, não é um problema só dos jovens: os adultos também precisam aprender a lidar com esse desafio. Nesse episódio sobre educação midiática, Fábio Meirelles, diretor de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, explica a importância de desenvolvermos habilidades que nos permitam ler e analisar notícias, buscar fontes seguras, participar, produzir comunicação e difundir conteúdos com qualidade, segurança, fluidez e ética. Esse tema é tão relevante que também está em discussão no G20.

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Transcrição

10.09.2024 - POD20 Brasil #26 - Educação Midiática

“Se você tem pelo menos 40 anos, você é daquela geração que provavelmente passou pelos antigos primeiro e segundo graus e talvez até tenha terminado a faculdade e começado a vida profissional sem ter tido contato com computadores. A gente foi aprendendo a lidar com as mudanças tecnológicas à medida que elas foram sendo incorporadas ao nosso cotidiano. Agora vamos para o outro extremo. Celular, tablet, plataformas de streaming, Google, YouTube, WhatsApp, redes sociais e agora a tal da inteligência artificial generativa. Não dá um cansaço? Pois é, então, deixa eu acrescentar outro fator a essa equação. Crianças e adolescentes que já nasceram com tudo isso disponível. E se você tem filhos nessa faixa etária, eu não preciso dizer mais nada. Só que a economia da atenção que faz as pessoas ficarem cada vez mais tempo na frente das telas não é um problema só dos jovens. Nós, adultos, também precisamos aprender a lidar com esse desafio. Por isso, o episódio de hoje é sobre educação midiática, a capacidade de desenvolver habilidades que nos permitam ler e analisar notícias, buscar fontes seguras, participar, produzir comunicação e difundir conteúdos com qualidade, segurança, fluidez e ética. Esse tema é tão relevante que também está em discussão no G20. E quem vai contar detalhes é o Fábio Meirelles, diretor de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Eu sou Carlos Alberto Jr. e esse é o POD20 Brasil, o podcast oficial do G20.”

Carlos Alberto Jr.: Fábio Meirelles, bem-vindo ao POD20 Brasil. Hoje a gente vai conversar sobre um tema que muita gente não conhece, ou quando escuta a expressão pode não entender, mas que tem tudo a ver com a vida de todo mundo, principalmente para quem tem filhos em idade escolar. O tema é educação midiática. Mas antes de a gente entrar nesse assunto, eu vou pedir para você fazer uma apresentação sua para quem eventualmente não te conheça, que seria um absurdo.

Fábio Meirelles: Tá bom, eu sou Fábio Meirelles, eu estou aqui como diretor de Direitos na Rede e Educação Midiática na Secretaria de Políticas Digitais da SECOM, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Um prazer estar aqui conversando com você, Carlos.

Carlos Alberto Jr.: Muito bem, então, vamos começar pelo começo. Educação midiática, que bicho é esse? O que vocês fazem? A sua área está aí dentro da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, só isso já mostra que o tema é de altíssimo interesse e relevância. Então, eu vou te pedir para dar uma geral, primeiro, o que é educação midiática?

Fábio Meirelles: Carlos, a gente tem percebido há muito tempo esse crescimento exponencial do ambiente digital, das plataformas, das redes sociais, enfim. E, aí, a gente precisa levar isso em consideração no campo da educação e tratar disso de forma com intencionalidade pedagógica. Então, educação midiática nada mais é do que a gente desenvolver em estudantes habilidades para lidar com esse conjunto de informações, comportamentos, práticas sociais, tudo o que acontece no ambiente digital. E os estudantes precisam lidar com isso de forma crítica, significativa, reflexiva, ética. Então, para lidar dessa forma com o ambiente digital, a gente precisa trabalhar o tema nas escolas brasileiras, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação. Então, esse ambiente digital, a gente entendendo ele tanto como um meio, quanto como um objeto de aprendizagem, é essa virada da educação midiática. Então, a gente precisa trabalhar com a intencionalidade pedagógica, o pensamento crítico, a produção criativa e a cidadania digital de crianças e adolescentes. Então, levando em consideração isso, o governo brasileiro se organizou, se reorganizou e criou um departamento que trabalha a educação midiática em articulação com vários ministérios da Esplanada dos Ministérios aqui. Então, a gente, principalmente com o Ministério da Educação, Ministérios de Direitos Humanos, Ministério da Ciência e Tecnologia, a gente tem desenvolvido uma série de projetos e iniciativas.

Carlos Alberto Jr.: E você pode dar algum detalhe, por exemplo, como é que acontece isso numa escola? Vocês chegam lá e aí vai desde... Lógico, tem que começar com os professores, né? Eles é que vão dar o treinamento.

Fábio Meirelles: Exatamente. O principal foco... A gente, ano passado, então, a partir da criação do departamento, a gente também fez uma consulta pública, porque a gente não podia construir ou propor uma política de educação midiática sem ouvir a sociedade, sem a participação social. Então, a gente fez uma consulta pública sobre a educação midiática, sobre o que as pessoas entendiam que o governo deveria desenvolver em termos de política de educação midiática. A gente fez uma consulta pública. A gente organizou a consulta e lançou a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. A gente realizou a Semana Brasileira de Educação Midiática, que é uma mobilização de sistemas de ensino em torno do tema. E a gente avançou, no final, para a Constituição, a inclusão da educação midiática no plano plurianual de governo, de 2024 a 2027. Então, a linha do tempo é um pouco essa. A criação do departamento, a consulta pública, o lançamento da estratégia, a realização da Semana Brasileira como uma grande mobilização nacional e a inclusão da educação midiática no plano plurianual. E o que isso significa? A gente incluiu no PPA a formação de 300 mil profissionais de educação e 400 mil profissionais de saúde em educação midiática. Isso significa que, todo ano, 2024, 2025, 2026 e 2027, a gente vai ter que ter uma estratégia principalmente direcionada para a formação de profissionais de educação e profissionais de saúde em educação midiática. E como é que a gente tem feito isso? A gente fez uma parceria com organizações da sociedade civil, assinou um acordo de cooperação com nove organizações que já trabalhavam o tema de educação midiática, fez um mapeamento de cursos de formação de professores, porque a gente precisa, a principal estratégia é a formação de professores. Então, a gente precisa trabalhar no âmbito da formação. Então, a gente constituiu, com esses parceiros da sociedade civil, uma coletânea de educação midiática e a gente disponibilizou esses cursos sobre educação midiática na plataforma de aprendizagem de professores do MEC, o AVAMEC. Então, a gente hoje está com nove cursos de formação de professores desenvolvidos por esses parceiros, disponibilizados gratuitamente para professores de todo o Brasil no ambiente virtual de aprendizagem do MEC. Essa foi a nossa principal e primeira estratégia. Então, a gente disponibilizou esses cursos no ambiente virtual do MEC e agora também a gente incluiu, é importante trabalhar a educação midiática tanto na formação de professores, quanto a gente ter recursos didáticos, livros didáticos sobre educação midiática chegando nas escolas. Então, a gente também incluiu o tema de educação midiática no Programa Nacional do Livro Didático. E aí, tanto o PNLD de Educação de Jovens e Adultos quanto o PNLD de Ensino Médio, a gente incluiu o tema de educação midiática. A gente está dando formação para os avaliadores. Então, no médio prazo, vão chegar também recursos pedagógicos, livros didáticos sobre educação midiática para as escolas brasileiras.

Além disso, Carlos, a gente se associou ao Programa Escolas Conectadas do MEC, realizou um seminário sobre educação digital e educação midiática. O Programa Escolas Conectadas é o que leva conectividade às escolas. Leva estrutura, infraestrutura, internet, banda larga. Então, a gente também está fazendo uma incidência e construindo um livro de cultura digital para o Programa Escolas Conectadas, também incidindo no currículo. Então, a gente leva a internet, conectividade. Então, a gente também leva o tema da educação midiática junto com a conectividade para as escolas brasileiras. Enfim, a gente está atuando na formação também de articulação e também na parametrização curricular de educação midiática, incluindo a educação midiática, Carlos, no Programa de Escola de Tempo Integral. Então, a gente participou, o MEC nos convidou a viajar ao Brasil num ciclo de seminários orientando as secretarias estaduais e municipais de educação sobre como a educação midiática pode ser incorporada no Programa de Escola de Tempo Integral. Então, a gente tem feito isso. Assim, grandes articulações, Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC, Escolas Conectadas, Escola de Tempo Integral, Programa de Livro Didático, sempre fazendo o cruzamento desses grandes programas estratégicos do MEC com o tema da educação midiática e fazendo formação de professores, disponibilização de material didático, recursos pedagógicos, orientações curriculares sobre educação midiática nos programas que são os mais estratégicos do Ministério da Educação, principalmente.

Carlos Alberto Jr.: Excelente. Fiquei até sem fôlego. Eu só ouvi você falando aí. Mas eu queria puxar algo que você comentou que eu achei bem interessante. A formação dos professores. Eu não sei se é exatamente isso. Vou dar um spoiler aqui. Você ainda é irritantemente jovem, acabou de completar 41 anos. Parabéns pelo seu aniversário, mas você me convidou. Você ainda é irritantemente jovem, eu sou um pouco mais velho que você. Mas eu acho que tem um momento interessante que são, talvez, eu não sei números, mas uma quantidade razoável de professores que entrou na vida adulta e na vida profissional sem essas tecnologias de hoje. E eles estão lidando com estudantes que muitos nasceram com tudo isso já disponível. Eu tenho filhos em idade escolar. Toda hora chega uma mensagem da escola dizendo que tem um aplicativo novo para usar. Que aí eu vou entrar em outra questão sobre dados. Também imagino que seja uma preocupação do governo em relação a quem está pegando isso, quem está usando e fazendo o quê com essas informações. Pelo que vocês já realizaram até agora, como é que é esse desafio de vocês? Na verdade, é uma alfabetização digital para os professores também. Como é que tem sido essa receptividade e reação deles para lidar com essa realidade?

Fábio Meirelles: O que a gente tem percebido, Carlos, é que é um pouco inevitável. Também é uma demanda muito colocada pelos professores de fazer esse letramento. Enfim, tem várias dimensões, vários conceitos. Mas fazer esse letramento digital, aprender a dominar esse ambiente digital, as ferramentas, as plataformas, as redes sociais. Então, isso já é uma demanda que está colocada pelos professores há muito tempo. E a gente tem feito esses cursos e vários cursos que estão na coletânea são também de uma introdução, vamos dizer assim, introdução sobre ambiente digital e uso de recursos pedagógicos digitais por parte de professores. Então, para o professor dialogar com o estudante no nosso tempo, a gente está em 2024, ele precisa dominar essas ferramentas e fazer um uso pedagógico intencional dessas ferramentas. Então, a gente tem atuado muito, é por isso que a gente tanto fala sobre formação de professores e colocou como essa a meta principal do Plano Plurianual, porque a gente tem clareza de que para os professores dialogarem, serem professores do nosso tempo, serem professores atualizados, eles precisam dominar essas ferramentas e também saber como usar, quando usar, qual é o melhor contexto, qual é a melhor plataforma. Então, a gente tem visto também, depois da pandemia, uma proliferação de plataformas privadas e também algumas plataformas de uso público também, mas interação de estudantes e professores por meio do ambiente digital. Então, a gente tem trabalhado muito nesse sentido também de fazer um aprofundamento, um letramento com os professores sobre esse ambiente digital para eles dialogarem com os estudantes atualmente.

Carlos Alberto Jr.: E essa formação deles é algo obrigatório, mandatório, algo que o MEC, por exemplo, exige ou é voluntário? As escolas é que aderem a esse tipo de formação?

Fábio Meirelles: Então, a gente está com essa coletânea, que é uma coletânea que está no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC, e agora a gente tem feito conversas com sistemas de ensino, com secretarias estaduais e municipais de educação. Então, a gente está abrindo uma conversa com o CONCED, com a UNDIMI, para que as secretarias mobilizem seus professores para fazerem esses cursos. Então, o primeiro esforço foi estruturar essa coletânea, a gente abriu uma primeira turma, aí a gente agora fez um outro seminário com o MEC sobre formação de professores e letramento digital, e a gente abriu a segunda turma desses cursos e a gente pretende nos próximos meses ir abrindo novas turmas e novos cursos e ir dialogando com as secretarias estaduais e municipais de educação, porque obviamente a gente não pode obrigar os professores a fazerem esses cursos, mas são cursos que têm certificação, são cursos gratuitos, alguns cursos têm carga horária que influenciam na progressão de carreira dos professores, são cursos atrativos, são cursos atuais. Então, a gente tem muito trabalhado nessa lógica de fazer uma campanha, abrindo e fechando turmas, criando novos cursos, a gente vai criar coletâneas temáticas também de educação midiática e a gente vai fazer um plano de comunicação e mobilização para a gente ter uma quantidade razoável e significativa de professores mobilizados para fazerem esses cursos e eles estarem, enfim, por dentro desse conceito de educação midiática.

Carlos Alberto Jr.: Uma pergunta que talvez você não tenha resposta, porque é um debate que está acontecendo, já aconteceu na escola dos meus filhos, que é o uso do celular pelos estudantes nas escolas. A gente tinha tido uma conversa aqui, somos colegas de SECOM, né? A gente tinha tido uma conversa aqui há algum tempo, eu tinha perguntado para você sobre isso e você mencionou que tem uma questão também que o sistema educacional brasileiro é diferente do SUS, por exemplo, que é um sistema único. Então, você tem escolas, os estados têm uma autonomia, as prefeituras têm uma certa autonomia e aí a gente percebe alguns estados, por exemplo, que estão adotando, de fato, inteligência artificial, aplicativos, até como forma de fiscalizar, vigiar professores que estão capturando as informações todas. Isso é uma questão, mas o uso do celular, né? Levar o celular. Tem escolas que baniram o celular. Os Meus Filhos, por exemplo, eles não podem usar o celular na escola. Chegou lá, coloca no armário e só pega no fim da aula. Como é que está esse debate no governo, na secretaria e que tipo de retorno vocês têm? Há resistência? As pessoas concordam? Temos que avançar muito ainda no diálogo para poder ter algo pacificado, digamos assim, em relação ao tema?

Fábio Meirelles: Esse tema é um tema superinteressante. Carlos, te agradeço até pela provocação. A gente, enquanto Secretaria de Políticas Digitais, está com uma atribuição que é desenvolver um guia de uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Então, a gente, desde o ano passado, a gente está com esse desafio, né? E esse é um desafio atual, o Brasil e o mundo estão vivendo esse desafio de parametrizar o guia, o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes, também por adultos, mas vamos ficar no tema das crianças e adolescentes. Então, a gente tem percebido um aumento dos índices de ansiedade, depressão, autolesão, suicídio, distúrbios de atenção, dificuldades de aprendizagem, desenvolvimento cognitivo, sono, miopia, sobrepeso de crianças e adolescentes, por conta do uso excessivo de telas e de dispositivos digitais. Também esses usos têm riscos, privacidade, uso de dados, a gente tem acompanhado casos de abuso, exploração sexual, conteúdos impróprios, enfim, uma série de riscos, não só do uso de telas, mas também com jogos e dispositivos para crianças e adolescentes. Então, considerando isso, esse cenário, a gente, ano passado, lançou uma consulta pública na plataforma do Brasil Participativo. A gente recebeu mais de 600 contribuições. A gente lançou a Estratégia Brasileira de Educação Mediática com uma dimensão sobre o uso de telas, e a gente instituiu um grupo de trabalho para a elaboração desse guia de uso de telas. Então, a gente está com um trabalho, Carlos, com sete ministérios. Então, tem a SECOM liderando, tem a Casa Civil, o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tratando sobre esse assunto, e também com 18 representações da sociedade civil. Então, a gente tem a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Conselho Federal de Psicologia, o Sistema de Justiça, CNJ, junto com a gente, desenvolvendo esse guia. Junto, associado a esse processo de consulta pública, IGT, a gente tem uma escuta de crianças e adolescentes, um projeto com o Reino Unido. É muito legal sobre a gente ouvir crianças e adolescentes sobre o uso de telas. Então, a gente fez uma escuta super qualificada em 43 cidades, 20 estados, nas 5 regiões, ouvindo crianças, adolescentes, familiares e educadores sobre o uso de telas. E a gente publicou o relatório da consulta pública e a gente está num processo final de redação e revisão de um guia de uso de telas por crianças e adolescentes, prevendo lançá-lo em outubro. Esse guia de uso de telas, Carlos, também internacionalmente, vários países do dia 20, por exemplo, já têm seus guias de uso de telas por crianças e adolescentes, com parâmetros e diretrizes sobre esse uso. Então, a gente está fazendo o nosso, o brasileiro, inclusive bebendo na fonte de algumas evidências e de alguns guias internacionais, mas a gente realizou seminários internos, oitivas com empresas, a gente fez coleta de contribuições, oficina presencial, reuniões bilaterais, e a gente está trazendo em outubro um documento oficial com recomendações e pronunciamento de governo sobre o uso de telas. E ele vai trazer múltiplos enfoques, a gente já falou aqui dos impactos do uso de telas para a saúde mental, educação para as mídias, direito de expressão de crianças e adolescentes, dever de cuidado, enfim. Mas o que eu gostaria de trazer nesse tema é algumas recomendações que provavelmente o guia vai trazer. A gente não usar, não recomendar o uso de redes sociais na infância, antes dos 13 anos, zero telas para bebês também, conforme consenso internacional, e no debate específico sobre celulares nas escolas, a gente vai respeitar muito, como você falou, do SUS, do SUAS, a autonomia pedagógica, administrativa, financeira, dos sistemas de ensino das escolas, o princípio da gestão democrática, mas a gente pretende desaconselhar os usos que não sejam pedagógicos de celulares no ambiente escolar. Então, assim, a regra sobre levar o celular, poder ou não levar o celular, é uma regra que precisa respeitar a autonomia dos sistemas de ensino das escolas, porque as escolas são vinculadas às suas respectivas secretarias municipais e estaduais de educação, mas o que a gente vai desaconselhar é o uso não pedagógico no ambiente escolar.

Carlos Alberto Jr.: Esse é um tema complexo, super polêmico, que arranjar treta é você começar a falar sobre isso. Eu tinha te mandado ontem o link de um podcast, The Daily, do New York Times, que trata exatamente sobre isso. Vários estados americanos estão banindo o uso do celular, e há uma série de relatos de coisas que acontecem lá, que são os alunos, por exemplo, combinando brigas no intervalo, do lado de fora da escola, pelo WhatsApp ou por outras ferramentas ali de troca de mensagens. Um aluno que resolve agredir um outro aluno, ele combina com os colegas para eles começarem a filmar antes da vítima chegar, e ela é atacada sem saber que tem uma armação contra ela. Aqui no Brasil, até em escolas que eu já estive aqui, por conta dos meus filhos, houve casos de alunos que levam o celular para a escola, o celular na escola é proibido, tem que deixar no armário, mas ele deixa lá no armário e usa o Wi-Fi, o aparelho dele que funciona como roteador, então, ele está usando o computador da escola na sala de aula, mas por conta dessa internet dele, do aparelho dele, já que a escola é bloqueada para vários aplicativos e sites, ele consegue usar o Wi-Fi dele, então, as pessoas, lógico, sempre vão tentar burlar, e eu não sei como é que isso vai caminhar, você acha que isso, em algum momento, vai ter que passar pelo Congresso Nacional?

Fábio Meirelles: Eu acho que isso só reforça, o que você traz, só reforça a necessidade de a gente tratar desse tema, tratar do tema da educação digital, da educação midiática, da educação no ambiente digital, a gente não pode ignorar, ele é um tema prioritário, ele é um tema de política pública, ele precisa ser discutido, ele precisa ser discutido pelos ministérios, pelas secretarias estaduais e municipais de educação, pelos educadores, com os familiares, com os próprios estudantes, tudo que você traz de exemplos, eles são exemplos do dia a dia, da rotina, a gente, ano passado, viveu no Brasil, casos de violência nas escolas, com um pânico e um pouco, um pavor moral, uma mobilização nacional, mas eu acho fundamental, a gente, por exemplo, com o caso do ano passado no Brasil, o MEC instituiu um grupo de trabalho interministerial, e a gente criou uma cartilha de orientação, tem uma cartilha chamada Escola Segura, como lidar com o conteúdo de violência online, conversar com crianças e jovens sobre o tema, infelizmente, cada vez mais recorrente casos de violência nas escolas, e aí a gente se organizou junto com o Ministério da Educação, sob a liderança do Ministério da Educação, num grupo de trabalho interministerial, tratando do tema da violência nas escolas, e a gente criou uma dimensão dessa estratégia de enfrentamento à violência nas escolas, que é uma dimensão da violência online e a violência mediada por tecnologias. Então, esse é um tema, sim, só queria reforçar que é um tema presente, um tema importante, e por isso a gente precisa ter uma estratégia brasileira de educação midiática, como a gente lançou, ter a educação midiática na formação de professores, ter educação midiática nos livros didáticos, ter educação midiática como dimensão das escolas conectadas, do programa de escola de tempo integral, então, a gente tem feito isso, e ter um guia de uso de telas, um documento oficial de governo, com um pronunciamento dando alguns parâmetros e diretrizes para a sociedade, para as famílias, então, a gente está acreditando muito que esse guia vai trazer algumas recomendações, vai fazer algumas escolhas, e vai apresentar para a sociedade alguns parâmetros de supervisão e mediação parental, enfim, vai ser bem importante, esse guia vai ser um marco, a partir dele também a gente pretende desenvolver outros guias, outros produtos, outros subprodutos, campanhas específicas, eu acho que esse guia vai ter repercussões para políticas públicas muito importantes.

Carlos Alberto Jr.: Bom, e tem a questão do bullying, acaba estar incluído nesse guarda-chuva da violência, o bullying é uma violência e tem casos de suicídio por conta de bullying em rede social, então, eu queria puxar um pouquinho para esse tema da atualidade, não é exatamente a tua área, a gente não vai entrar em detalhes se a decisão é essa, não sei o que, mas só para você comentar um pouquinho, a importância da regulação das plataformas e das redes sociais é um tema em debate, é um tema que está no grupo de trabalho de economia digital e dentro desse grupo de economia digital tem o tema de integridade da informação, que é o tema nosso da Secom, é o único tema do G20 que nós trabalhamos diretamente, nós não, você aí, o João Brant que já foi entrevistado aqui pelo podcast e semana que vem vai ter uma reunião, uma CEO desse trabalho ministerial, estaremos lá estaremos lá, vamos conversar pessoalmente também, mas eu queria uma avaliação sua em relação à importância de ter uma regulação, para evitar isso que acontece, uma única pessoa que é dona de uma empresa e controla os algoritmos e os algoritmos eles modificam os afetos das pessoas elas estimulam a pessoa a sentir ódio, a gente já sabe que todo ódio nas redes, ele engaja muito mais do que só o gatinho bonitinho então, eu queria que você comentasse um pouquinho, como é que se conecta a regulação das redes sociais, das plataformas, com esse trabalho de educação midiática?

Fábio Meirelles: Veja, tem toda interlocução, tipo, porque para você trabalhar, promover a integridade da informação, que é esse o conceito que a gente está discutindo no âmbito do G20, você precisa promover a educação midiática isso é uma das dimensões da promoção da integridade da informação e nesse âmbito do debate com as plataformas a gente vai trazer também no guia um pouco de uma explicação sobre qual é o modelo de negócios dessas plataformas, né? A gente não pode se omitir de falar que as plataformas trabalham com economia de atenção com crianças e adolescentes principalmente com algoritmos de recomendação com alguns padrões ocultos que a gente desconhece, com segurança por design, então, essas são algumas dimensões Carlos, que a gente vai trazer no guia e que a gente vai reforçar no âmbito do debate também contribuindo para o debate sobre regulação. O guia não vai endereçar diretamente, nem a estratégia brasileira está endereçando diretamente para esse debate, mas a gente está trazendo elementos para provocar e para dialogar sobre o dever de cuidado, principalmente o dever de cuidado das plataformas para garantir o bem-estar digital de crianças e adolescentes no ambiente digital. Então, eu acho que essa vai ser a nossa contribuição apresentar os riscos sobre esse ambiente digital para crianças e adolescentes você falou do bullying, o cyberbullying, a exploração sexual, a publicidade direcionada a crianças e adolescentes no ambiente digital. A gente também vai apresentar esse debate no âmbito do guia a desinformação que isso cria os discursos de ódio. Então, vai ter um capítulo assim no guia sobre os riscos, vai ter um capítulo sobre bem-estar digital e direitos da criança e adolescente e a gente vai falar sobre contextos de uso também. Então, tipos de uso, os impactos, as recomendações nacionais e internacionais, o debate internacional sobre regulação e sobre modelo de negócio das plataformas. Tudo isso a gente pretende trazer como uma posição de governo, como um alinhamento entre esses ministérios da sociedade civil no campo do debate sobre direitos da criança e adolescente no ambiente digital.

Carlos Alberto Jr.: Excelente. Então, agora eu queria que você falasse um pouquinho sobre essas parcerias que vocês estão fazendo com outros países. Você já realizou várias viagens de visitas, de aproximação, o que são essas parcerias? O que acontece? Vocês levam experiência brasileira, aprendem com as escolas dos outros países, e como é que isso avança em relação à melhoria de legislação e troca de experiências?

Fábio Meirelles: A gente, enfim, chegando aqui a criação da secretaria no ano passado, a gente foi ver internacionalmente para os benchmarks, para os países do mundo que já desenvolvem políticas de educação midiática que são referências nos seus países e referências internacionais. Então, a gente desenvolveu já uma cooperação com a União Europeia que se chama TAIEX e a gente é uma cooperação estratégica de troca de conhecimentos em políticas públicas de educação midiática no caso. Então, a gente esteve na Dinamarca e na Finlândia, que são dois países que são conhecidos e reconhecidos por trabalhar o tema da educação midiática, por muita resiliência da informação por crianças e adolescentes. Então, a gente já tem uma parceria com a União Europeia e representantes desses dois países, a gente fez uma missão, e a gente vai recebê-los, representantes governamentais, sociedade civil da Dinamarca e da Finlândia no Brasil como um modelo de troca de experiências e de desenvolvimento de políticas públicas conjuntas. Além disso, a gente tem uma cooperação com o Reino Unido também, e a gente está desenvolvendo um curso sobre proteção e direitos de meninas online, com a Organização Serenas e com a Embaixada do Reino Unido no Brasil. E a gente também está o processo de escuta de crianças e adolescentes em parceria com o Instituto Alana também está sendo feito por meio de uma parceria com o Reino Unido e a gente pretende renovar essa parceria com o Reino Unido para desenvolver mais projetos de educação midiática e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital a gente também está com uma cooperação com a França, um projeto de formação de educadores em educação midiática e educação ambiental no contexto da COP do ano que vem, então, a gente já fez uma mobilização, o nosso secretário João Branche junto com a secretária Kátia da Secretaria de Educação Básica está mobilizando os secretários de Estado da região da Amazônia Legal para se engajar num projeto que vai envolver escolas da região da Amazônia Legal e também projetos de educação ambiental com foco numa cobertura jovem da COP também, então, é um projeto com o Ministério da Educação e com parceiros da Amazônia e com o CLEMI que é o órgão responsável pela educação midiática do governo francês, e, além disso, a gente tem uma cooperação com a Unesco, um projeto de cooperação técnica internacional sobre exercício de direitos, combate à desinformação e defesa da democracia, e com a Unesco a gente realiza todo ano a Semana Brasileira de Educação Midiática junto com a Global Meal Week que é a Semana Internacional de Educação Midiática, então, a gente está desenvolvendo outras parcerias, mas assim com o Reino Unido, com a França com a União Europeia, com a Unesco a gente tem tratado do tema da educação midiática, aprendido e tem feito projetos de cooperação que desenvolvem, que vão resultar em produtos em cursos, em mobilizações em coberturas colaborativas, então, a gente está muito animado com essa dimensão da interlocução e do desenvolvimento de projetos em cooperação com países do G20 e fora do G20 enfim, para a gente aperfeiçoar a política e a estratégia de educação midiática.

Carlos Alberto Jr.: Excelente. Você ao falar uma coisa aí me provocou aqui involuntariamente, quando falou que os estudantes vão cobrir a COP e aí isso mexeu com os meus brilhos, porque nós temos aqui no G20 o projeto Kids 20 e Universidades 20 começamos com a UERJ de lá do Rio de Janeiro, que são estudantes da rede pública e estudantes universitários de jornalismo que são de escolas que já possuem projetos de educação, então, já produzem algum conteúdo audiovisual, jornalístico cobrem eventos, eles estão cobrindo o G20; se credenciam como jornalistas, ficam lá nas salas de imprensa, já fizeram exclusiva com o Geraldo Alckmin, com o ministro de finanças da Rússia, participaram de coletivas, estão produzindo conteúdo que entra no site do G20. Então, a gente, de alguma forma, está totalmente alinhado, atuando por caminhos diferentes e com o mesmo objetivo. Então, eu queria que você falasse um pouquinho qual a importância desse tipo de parceria para ter estudantes de rede pública exercendo, de certa forma, o jornalismo, a partir da perspectiva deles, se apropriando dos temas, e como é que isso pode ser usado de forma pedagógica também, porque, de repente, dali pode sair um jornalista e pode ter um estudante que vai, na verdade, não vai ser um jornalista, mas ele, ao lidar com os temas, vai despertar interesse por outras situações. E isso esbarra também em uma questão que é os desertos de notícias, são regiões inteiras do mundo que não têm nenhum veículo de comunicação local, nem regional, então, as pessoas ficam sem ter uma fonte de informação confiável. Como é que esse tipo de projeto e esse envolvimento, engajamento de jovens em atividades jornalísticas, se interessando e acompanhando os temas, ela poderia ser ampliada, amplificada, e que legado isso pode ter? Como é que isso ajuda um jovem que está começando a conhecer o mundo e lidando com esses temas tão relevantes?

Fábio Meirelles: É fundamental, Carlos. Eu acho, primeiro, saudando essa iniciativa da criação do Kids20, desse grupo de imprensa jovem, que está fazendo a cobertura do G20, foi uma inspiração, sim. Esse tema, educação midiática, quando a gente aprofunda o debate das escolas, ele é um tema que está previsto no Plano Nacional de Educação, na Base Nacional Comum Curricular, na Política Nacional de Educação Digital, na LDB. Então, é fundamental a gente materializar. E como é que ele se materializa? Uma das formas de ele se materializar é na chamada Educomunicação, ou na Educação Midiática, enfim, ou na cobertura jovem, que são estudantes em redes públicas e privadas, mas do ensino fundamental, do ensino médio, produzindo essas coberturas. Na prática, eles estão aprendendo, eles estão fazendo um processo de imersão sobre a educação midiática. Então, a gente tem o caso da imprensa jovem em São Paulo, que é um caso conhecido, reconhecido nacional e internacionalmente. A gente tem também a Agência de Notícias da Escola da Secretaria de Educação da Bahia, bombando também. Então, a gente tem vários exemplos em secretarias estaduais e municipais de educação, de grupos e coletivos que vêm fazendo coberturas jovens e produzindo vários tipos de linguagem, desde podcast, jornal, programa de TV, fanzine. Então, isso é um exemplo prático, quando a gente diz, ah, me dá um exemplo prático de uma iniciativa de educação midiática. Então, a gente tem essas imprensas jovens, municipais e estaduais, bombando pelo Brasil, e a gente tem visto o Kids 20, sim, já estruturado, fazendo a cobertura para o G20 e aí a gente, para a COP, a gente está trazendo uma dimensão, que é o envolvimento, porque a gente precisa também, no âmbito da educação midiática, como uma política de educação midiática, envolver o Ministério da Educação, então, a gente está envolvendo o MEC, envolvendo as secretarias estaduais de educação da região amazônica, fazendo uma mobilização de escolas, selecionando professores, que vão receber uma formação para fazer um processo de educação midiática e educação ambiental em escolas da região amazônica. Então, na verdade, é um trabalho mais, vamos dizer assim, menos de cobertura, mas é um trabalho mais de fundo curricular, de formação de professores, de mobilização de escolas da rede pública da região amazônica, para estarem tratando do tema das mudanças climáticas. Então, é esse processo que culmina numa cobertura pelos estudantes da rede de Belém, então, a gente está pretendendo fazer uma mobilização da rede municipal também, da rede de Belém e tudo isso com o CLEMI da França, então, assim, a gente está juntando vários atores num processo de formação e de mobilização sobre educação ambiental e educação midiática, olhando para a COP. E essas iniciativas são fundamentais, a gente saúda, a gente conhece e reconhece elas como iniciativas de educação midiática e a gente quer que elas, provocar que elas se proliferem pelo Brasil afora e internacionalmente também. Vai ser importante para a gente, no âmbito do G20, apresentar esses jovens repórteres como uma iniciativa de educação midiática brasileira, enfim, para o Brasil e para o mundo.

Carlos Alberto Jr.: E para a gente encerrar aqui uma última pergunta, puxando, lógico, a brasa para o G20, como é que esse tema, você mencionou rapidamente na conversa, está sendo tratado no G20, o que se espera alcançar em termos de concertação internacional e é sempre importante lembrar que o G20 não decide nada, não é uma votação, tudo é negociado, palavra a palavra. Como é que esse tema de educação midiática está sendo tratado no G20 e o que se espera alcançar com essas reuniões que estão acontecendo no Brasil?

Fábio Meirelles: No side event, que a gente promoveu sobre integridade da informação, no âmbito do GT de Economia Digital, a gente fez uma mesa trazendo cases internacionais sobre educação midiática e proteção e promoção dos direitos de criança e adolescente no ambiente digital, e também na semana que vem a gente vai, dentro do âmbito do debate sobre integridade da informação, a gente vai levar esse debate no âmbito do G20 nessas dimensões. Então, para promover a integridade da informação, primeiro você precisa ter informações precisas, consistentes, confiáveis, você precisa ter uma declaração conjunta de países, você precisa materializar essa dimensão coletiva e social do direito de liberdade de expressão e acesso à informação e você precisa trabalhar em quatro dimensões, assim, na regulação dos mercados e serviços digitais, no fortalecimento e sustentabilidade do jornalismo de interesse público, no estímulo ao pluralismo e à diversidade na comunicação e na educação midiática. Então, é isso que a gente vai também levar no âmbito do G20 como uma concertação internacional, trazendo o debate sobre educação midiática como um debate fundamental no âmbito da promoção da integridade da informação. Então, é isso que um pouco a gente vai levar, vai levar a estratégia brasileira de educação midiática, como é que a gente tem desenvolvido em parceria com outros ministérios essa estratégia para que isso seja também um acordo coletivo e que a gente consiga fazer uma rodada de aprendizagens também, vários países do G20 já desenvolvem suas próprias estratégias de educação midiática, então, a gente precisa, gostaria de sair com um acordo em cima do tema da promoção da educação midiática como estratégia para a integridade da informação.

Carlos Alberto Jr.: Muito bem, então, para a gente encerrar mesmo agora, quem ficou muito interessado nesse tema, onde é que consegue informações?

Fábio Meirelles: No site da SECOM a gente tem uma sessão chamada Educação Midiática, onde a gente está bem destacado a coletânea de educação midiática, que são os nove cursos que a gente tem disponível no Avamec e lá tem um repositório gratuito também sobre, com cartilhas, com estudos, com pesquisas, com planos de aula, tem um repositório no site da SECOM também com bastante material sobre educação midiática, e no Avamec, que é o ambiente virtual de aprendizagem do MEC, a gente, numa busca de educação midiática, a gente também acha esses cursos de educação midiática e vem aí, em outubro, o Guia de Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, que também vai estar, tudo a gente vai, tem uma sessão no site da SECOM sobre o uso de telas. Então, coletânea, repositório, o Guia de Uso de Telas, tudo no site da SECOM, a gente vai dar com destaque nas próximas semanas.

Carlos Alberto Jr.: Excelente. Então, vou deixar o link para o site nas informações do episódio e recomendo muito que as pessoas entrem, naveguem e compartilhem esse conteúdo, e escrevam, por favor, como é que a gente faz, um curso, quero participar, esse ponto aí para dar todo o apoio para quem tiver interesse, não é isso?

Fábio Meirelles: E eu quero te dar mais uma, só um spoilerzinho que vem aí, a gente também fechou já uma parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, e a gente vai lançar nas próximas semanas, enfim, a Olimpíada Brasileira de Educação Midiática. Vai ser um trabalho super legal, vai mobilizar o Brasil inteiro, a gente pretende mobilizar 400 mil estudantes no Brasil, mas a gente... a Olimpíada nada mais é, Carlos, do que um processo de mobilização, gamificado, trabalhando o tema de educação midiática, na lógica das outras Olimpíadas, de robótica, de língua portuguesa, de matemática, mas a gente vai usar a Olimpíada como uma estratégia de mobilização das redes públicas sobre a educação midiática, então, vem aí e vão estar essas informações sobre a Olimpíada também, vão estar no site da SECOM, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação, a Olimpíada Brasileira de Educação Midiática.

Carlos Alberto Jr.: Excelente! Muito bem! Parabéns e obrigado pela entrevista, Fábio!

Fábio Meirelles: Obrigado!

Carlos Alberto Jr.: Essa foi a entrevista que eu, Carlos Alberto Jr., fiz com Fábio Meirelles, diretor de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais. Nas informações do episódio, você encontra o link para a página de Educação Midiática da SECOM. Se você gostou, compartilhe com seus contatos nas suas redes sociais e indique para alguém que você acha que pode se interessar pelo assunto. Eu também te convido a acompanhar o site e a seguir as redes sociais do G20. Todo dia tem um monte de reportagens, newsletters, quadrinhos, boletins de rádio, podcast, claro, e vídeos interessantes sobre tudo o que acontece no G20. E se você gosta de receber notícias pelo WhatsApp, lá você também encontra o link para o canal de notícias do G20. E para encerrar, eu faço um pedido especial para você que curte o POD20 Brasil: se o seu tocador permite que você avalie o podcast, vai lá, dá uma nota boa, isso ajuda muito a aumentar o nosso alcance e faz com que ele apareça para mais gente. Obrigado pela companhia e até o próximo POD20 Brasil.

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