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GRUPO DE TRABALHO DE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS
G20 chega a consenso para alinhar comércio internacional ao desenvolvimento sustentável
O Acordo histórico liderado pelo Brasil define diretrizes para harmonizar medidas comerciais com metas de sustentabilidade global. O documento inclui recomendações para aumentar a participação feminina no comércio internacional.
Em uma reunião histórica realizada nesta quinta-feira (24) em Brasília, os ministros de Comércio do G20 aprovaram os Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, um marco que orientará os países na formulação de medidas nacionais voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável com impacto direto no comércio internacional. O documento, resultado de intensas negociações conduzidas pela presidência brasileira do G20, reforça o compromisso das principais economias mundiais em usar o comércio como uma ferramenta para o progresso econômico e social global.
"Nós, Ministros de Comércio do G20 e convidados, representamos quase 90% do PIB mundial e 80% do comércio global. Isso nos confere uma responsabilidade incontornável de liderar pelo exemplo, e hoje, com este acordo, enviamos ao mundo uma mensagem clara: o comércio internacional pode e deve ser um motor para o desenvolvimento sustentável", destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que presidiu a reunião.
O documento aprovado estabelece nove princípios voluntários para orientar os países na implementação de políticas que alinhem o comércio internacional com objetivos de desenvolvimento sustentável. Entre os princípios, destaca-se o reconhecimento do direito soberano dos países de regulamentar suas economias de forma a promover o desenvolvimento sustentável, além da necessidade de garantir um ambiente de comércio internacional justo e competitivo.
Outro ponto chave é a coerência entre políticas internas e compromissos internacionais, além da promoção de transparência e inclusão da sociedade civil nos processos de tomada de decisão. “O documento acordado hoje contribui para o conjunto de entregas da presidência brasileira do G20, que sob o lema ‘Construindo um mundo justo e um planeta sustentável’, reforça o compromisso e o desejo do Brasil em promover acordos justos e que promovam o desenvolvimento econômico e social global”, pontuou o secretário executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa.
Os princípios reforçam a importância da transição justa, que engloba o trabalho digno, a inclusão social e a equidade, assegurando que os benefícios do comércio e do desenvolvimento sustentável alcancem todas as populações. A cooperação multilateral também foi destacada como essencial para garantir que o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável se complementem mutuamente. Segundo os ministros, a assistência técnica, o apoio financeiro e a transferência voluntária de tecnologia desempenham papeis críticos nesse processo.
Compêndio de boas práticas para mulheres no comércio internacional
Outro destaque da reunião foi a aprovação de um compêndio de boas práticas que visa aumentar a participação feminina no comércio internacional, tema que, pela primeira vez, foi tratado como prioridade na agenda do G20. Sob a liderança brasileira, o documento reúne iniciativas de diversos países para enfrentar as barreiras que as mulheres enfrentam no comércio global, com foco em ampliar o acesso a financiamento, eliminar entraves regulatórios e oferecer capacitação.
“Com essas ações, o G20 e o Brasil reforçam seu compromisso em promover a igualdade de gênero no comércio internacional, facilitando o desenvolvimento econômico e ampliando as oportunidades para mulheres no setor”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, co-coordenadora do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20.
Entre os exemplos citados no compêndio estão o programa “Investing in Women”, da Austrália, que promove a igualdade de gênero no sudeste asiático, e a iniciativa da Alemanha, que oferece treinamento para mulheres envolvidas no comércio transfronteiriço em Gana. O Brasil também destacou o programa “Elas Exportam”, que já treinou mais de 120 empresárias brasileiras, e o “Mulheres e Negócios Internacionais”, que aumentou em 33,4% o número de empresas lideradas por mulheres apoiadas pela ApexBrasil em 2023.
A pesquisa internacional conduzida pelo B20, braço empresarial do G20, revelou que as mulheres enfrentam dificuldades desproporcionais em comparação aos homens. Entre os principais desafios, estão o acesso ao financiamento (63% das mulheres relatam dificuldades, contra 41% dos homens), além de obstáculos nos procedimentos aduaneiros e regulatórios.
Estudo inédito sobre sustentabilidade em acordos de investimento internacional
Durante a reunião, os ministros também discutiram um estudo inédito encomendado à Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) pela presidência brasileira do G20. O relatório revela que mais de 90% dos Acordos de Investimento Internacional (IIAs) assinados pelos países do G20 nos últimos cinco anos contêm cláusulas que asseguram a liberdade dos Estados para implementar políticas de desenvolvimento sustentável.
“Não basta apenas atrair investimentos que gerem emprego e renda. É crucial que esses investimentos tragam qualidade de vida, respeitem o meio ambiente e atendam a outras preocupações sociais”, afirmou o ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin.
O estudo da Unctad será utilizado como referência para futuras negociações de acordos de investimento e na formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. As discussões sobre o tema continuarão ao longo do ano, com reuniões programadas pelo Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20.
A reunião do G20 reforçou o papel do grupo como catalisador de políticas globais que conciliam crescimento econômico com metas de sustentabilidade e inclusão social. Sob a presidência brasileira, os princípios aprovados e as iniciativas lançadas representam um avanço importante para garantir que o comércio internacional seja uma ferramenta de transformação social e ambiental. As diretrizes e compromissos serão apresentados na Cúpula de Líderes do G20, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.